Questão de Psicologia · FGV TJAM 2013 (nº 51)

O Programa De Volta para Casa (PVC) é uma política pública do Ministério da Saúde que oferece um auxílio financeiro mensal a pessoas com histórico de longas internações psiquiátricas, visando sua reinserção social e autonomia fora dos hospitais.

• (A) Incorreta: O Programa De Volta para Casa (Lei nº 10.708/2003) foi criado após a Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216/2001), que estabeleceu as diretrizes da Reforma Psiquiátrica. Não foram criados "juntamente".
• (B) Incorreta: Embora o custo de medicamentos seja uma preocupação geral na saúde, o PVC foca no auxílio financeiro para moradia e subsistência, e não tem como problema central o custo da medicação, que é responsabilidade do SUS.
• (C) Incorreta: O auxílio-reabilitação é, por sua natureza e objetivo de promover autonomia, pago diretamente ao beneficiário (paciente).
• (D) Incorreta: Para a manutenção do auxílio-reabilitação, o beneficiário deve estar em acompanhamento em serviço de saúde mental de base comunitária, como o CAPS, o que implica uma frequência e engajamento. Portanto, a afirmação de que "não obriga" é falsa, pois o acompanhamento é uma condição.
• (E) Correta: O Programa De Volta para Casa é uma das principais ferramentas da Reforma Psiquiátrica para promover a desinstitucionalização e a desospitalização, permitindo que pessoas com longas internações retornem à vida em comunidade com suporte financeiro.