Questão nº 66
Questão de Medicina · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 66)
FGV2023Analista Judiciário - Medicina - Medicina do TrabalhoMedicina
Gabarito: Cver comentário ↓
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:
- Aapresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;
- Btem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;
- Ctem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; (alternativa correta)
- Dtem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;
- Eapresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei Complementar nº 142/2013 define Pessoa com Deficiência (PCD) com base no modelo social da deficiência, que entende a deficiência como o resultado da interação entre as características da pessoa e as barreiras presentes na sociedade, e não apenas como uma condição individual.
- (A) Incorreta: A lei não especifica "caráter irreversível" nem foca no "requer auxílio" como parte central da definição.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é tentadora, mas omite um elemento crucial: a interação com diversas barreiras. A armadilha da banca aqui é apresentar uma definição quase completa, mas que falha em incluir o aspecto social da deficiência, focando apenas nos impedimentos intrínsecos à pessoa e não na interação com o ambiente.
- (C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição de Pessoa com Deficiência contida no Art. 2º da Lei Complementar nº 142/2013, que adota o modelo social da deficiência, enfatizando a interação dos impedimentos com as barreiras sociais.
- (D) Incorreta: A definição legal não se concentra na necessidade de auxílio ou tecnologias assistivas como parte intrínseca da conceituação da deficiência, mas sim na interação dos impedimentos com as barreiras.
- (E) Incorreta: O termo "déficits" não é o utilizado pela lei, que emprega "impedimentos". Além disso, também omite a fundamental "interação com diversas barreiras".
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Medicina - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.