Questão de Medicina · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 49)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de ações de saúde que as empresas devem realizar para monitorar a saúde dos seus trabalhadores em relação aos riscos que existem no ambiente de trabalho, identificados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Seu principal objetivo é proteger e preservar a saúde dos empregados.

• (A) Correta: Esta alternativa descreve o objetivo do PCMSO de forma precisa, conforme o item 7.1.1 da NR-7, que afirma que o objetivo é "proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR da organização".
• (B) Incorreta: Diagnosticar agravos e tratar são consequências ou ações decorrentes do PCMSO, mas não seu objetivo principal. O foco é mais amplo: a proteção e preservação da saúde, que engloba a prevenção.
• (C) Incorreta: Avaliar indicadores biológicos é uma ferramenta ou método utilizado pelo PCMSO para atingir seu objetivo, e não o objetivo em si.
• (D) Incorreta: Detectar agravos precocemente é uma função importante do PCMSO, mas a finalidade de "prevenir eventuais ações judiciais contra a organização" não é o objetivo principal do programa, que é a saúde do trabalhador, e não a defesa legal da empresa. Esta é a armadilha da banca, pois mistura uma função real do PCMSO (detecção precoce) com uma motivação secundária e incorreta (prevenção de litígios como objetivo do PGR).
• (E) Incorreta: Descrever indicadores biológicos é uma etapa ou resultado do PCMSO, e verificar necessidades de mudanças de processos é uma ação que pode ser tomada a partir dos resultados, mas não o objetivo central do programa.