Questão nº 51
Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 51)
A despeito da disposição legal de que o empenho deve ser prévio à realização da despesa, há eventos em que o fato gerador da despesa ocorre depois do empenho e antes da liquidação.
Nesses casos, considerando a informação de natureza orçamentária, a conta a ser debitada no momento da liquidação é:
- ACrédito Disponível;
- BCrédito Empenhado;
- CCrédito Empenhado a Liquidar;
- DCrédito Empenhado em Liquidação; (alternativa correta)
- ECrédito Empenhado Liquidado a Pagar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Em contabilidade pública, o empenho é a reserva de uma parte do orçamento para uma despesa futura, garantindo que há recursos. A liquidação é a etapa em que se verifica se o serviço foi prestado ou o material entregue, comprovando o direito do credor. O fato gerador é o evento que faz a despesa acontecer (ex: a entrega da mercadoria).
- (A) Incorreta: Crédito Disponível refere-se à dotação orçamentária que ainda não foi empenhada.
- (B) Incorreta: Crédito Empenhado é uma conta que representa o valor total empenhado, mas não a fase específica da liquidação.
- (C) Incorreta: Crédito Empenhado a Liquidar representa o empenho que ainda não foi liquidado. No momento da liquidação, o valor está saindo desta condição para a de "em liquidação". A armadilha aqui é confundir o estado anterior com o estado durante a liquidação.
- (D) Correta: No momento da liquidação, a despesa empenhada passa da condição de "a liquidar" para "em liquidação". A conta "Crédito Empenhado em Liquidação" é debitada para registrar essa transição e indicar que o processo de verificação do direito do credor está em andamento.
- (E) Incorreta: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar representa a despesa que já foi liquidada e está aguardando pagamento, sendo uma fase posterior à liquidação.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.