Questão de Microinformática · FGV TJ-RS 2019 (nº 80)

Certificados Eletrônicos são como uma identidade digital que comprova quem você é na internet ou em sistemas eletrônicos, garantindo a segurança e a validade de transações e documentos. No Brasil, a emissão desses certificados é feita por entidades específicas, credenciadas para tal.

• (A) Correta: Certificados Eletrônicos no Brasil são emitidos exclusivamente por Autoridades Certificadoras (ACs), que são entidades credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a validade jurídica e a segurança desses documentos digitais.
• (B) Incorreta: A Receita Federal não emite certificados digitais; ela é uma grande usuária e exige o uso de certificados digitais (emitidos por ACs) para que cidadãos e empresas acessem seus serviços e cumpram obrigações fiscais, mas não os emite diretamente. Armadilha da banca: Muitos associam o certificado digital à Receita Federal por ser um órgão que o exige frequentemente, mas a emissão é feita por terceiros.
• (C) Incorreta: A Polícia Federal não tem atribuição legal para emitir certificados digitais; sua função principal é a segurança pública e investigação.
• (D) Incorreta: Prefeituras não emitem certificados digitais; elas podem utilizar certificados para seus próprios sistemas, mas não para a população em geral.
• (E) Incorreta: Cartórios não emitem certificados digitais; eles são responsáveis por autenticar documentos, reconhecer firmas e registrar atos civis, mas a função de Autoridade Certificadora não lhes compete.