Questão nº 54
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV TJ-MS 2024 (nº 54)
Durante a elaboração de um contrato, o arquiteto apresentou as regras referentes às obrigações para com o contratante, de acordo com o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas instituído pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
Uma regra apresentada foi a de que o arquiteto e urbanista deve:
- Arecusar-se a receber, sob qualquer pretexto, honorário, provento, comissão, gratificação ou vantagem oferecidos pelos fornecedores de insumo de seus contratantes, exceto no caso de presente de qualquer natureza;
- Bmanter sigilo sobre os negócios confidenciais de seus contratantes, relativos à prestação de serviços profissionais contratados, mesmo que tenha consentimento prévio formal do contratante;
- Cassumir serviços profissionais somente quando considerar que, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos recursos materiais e financeiros necessários estão adequadamente definidos e disponíveis para o cumprimento dos compromissos a firmar com o contratante;
- Ddiscriminar, nas propostas para contratação de seus serviços profissionais, as informações e especificações necessárias, de modo a informar corretamente os contratantes sobre o objeto do serviço, resguardando-os contra estimativas e honorários inadequados; (alternativa correta)
- Emanter seus contratantes informados sobre o progresso da prestação dos serviços profissionais executados em seu benefício, obrigatoriamente, no início e ao término desses serviços, mesmo que não seja solicitado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Código de Ética do CAU/BR estabelece as normas de conduta que arquitetos e urbanistas devem seguir em sua profissão, garantindo a integridade, a responsabilidade e a boa relação com clientes e a sociedade.
(A) Incorreta: A exceção "exceto no caso de presente de qualquer natureza" é a armadilha, pois o Código proíbe o recebimento de qualquer vantagem que possa gerar conflito de interesses, sem essa ressalva.
(B) Incorreta: O sigilo pode ser quebrado com o consentimento formal do contratante, ou por dever legal/judicial, o que contradiz a afirmação "mesmo que tenha consentimento prévio formal".
(C) Incorreta: A porcentagem de "80%" dos recursos materiais e financeiros é arbitrária e não consta no Código de Ética do CAU/BR, que exige apenas "condições de execução e os recursos necessários".
(D) Correta: Esta alternativa reflete diretamente o Art. 10, inciso III, do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, que preza pela transparência e clareza nas propostas de serviço.
(E) Incorreta: A obrigação de informar o contratante sobre o progresso dos serviços não se limita apenas ao "início e ao término", mas deve ser contínua e adequada à natureza do trabalho.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Arquiteto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.