Questão nº 72
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-AP 2024 (nº 72)
Um órgão público, vinculado à União, contratou a solução de inteligência artificial da empresa SmartDecisionIA com a finalidade específica de realizar o tratamento automatizado de decisões com base em um banco de dados gerido pelo órgão. Seguindo as instruções fornecidas pelo gestor público responsável e estabelecidas em contrato, a SmartDecisionIA realiza as operações necessárias para viabilizar o tratamento dos dados em questão.
Nesse cenário, o papel da empresa SmartDecisionIA é:
- Aoperadora; (alternativa correta)
- Bcontroladora;
- Córgão de pesquisa;
- Dencarregada;
- Edata protection officer.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Na LGPD, o Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados (para que serve, como será feito), enquanto o Operador é quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as instruções do Controlador.
- (A) Correta: A SmartDecisionIA atua como operadora porque realiza o tratamento dos dados seguindo as instruções fornecidas pelo órgão público (que é o controlador), sem definir a finalidade ou os meios do tratamento por conta própria.
- (B) Incorreta: A SmartDecisionIA não é a controladora, pois não decide a finalidade nem os meios do tratamento dos dados; ela apenas executa as operações conforme as diretrizes do órgão público. A armadilha aqui é confundir a execução do tratamento com a decisão sobre ele. O órgão público é o controlador.
- (C) Incorreta: A SmartDecisionIA é uma empresa de tecnologia que oferece uma solução de IA para tratamento de dados, não se enquadrando na definição de órgão de pesquisa conforme a LGPD.
- (D) Incorreta: A encarregada (ou DPO) é a pessoa indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre as partes interessadas e a ANPD, não a entidade que realiza o tratamento em si.
- (E) Incorreta: "Data protection officer" é o termo em inglês para encarregado, e a SmartDecisionIA não desempenha essa função no cenário descrito.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - TI - Segurança da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.