Questão nº 71
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-AP 2024 (nº 71)
Considere as seguintes competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam gerar impactos na proteção de dados e privacidade;
editar e publicar estudos e notas técnicas informativas realizadas pela Autoridade;
conscientizar e orientar sobre desenvolvimento de tecnologias relevantes para a proteção de dados, privacidade e segurança da informação; e
acompanhar e participar das discussões técnicas em fóruns internacionais de matérias relacionadas a tecnologias utilizadas na proteção e no tratamento de dados pessoais e privacidade.
O elemento da estrutura organizacional da ANPD que possui as competências apresentadas é:
- ACoordenação-geral de administração;
- BCoordenação-geral de normatização;
- CCoordenação-geral de tecnologia e pesquisa; (alternativa correta)
- DConselho nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade;
- ECoordenação-geral de relações institucionais e internacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e regular a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as empresas e o governo tratem seus dados pessoais de forma segura e ética.
A) Incorreta: A Coordenação-geral de administração cuida dos aspectos internos da ANPD, como finanças, recursos humanos e logística, não de tecnologia e pesquisa de mercado.
B) Incorreta: A Coordenação-geral de normatização é responsável por criar as regras e diretrizes (normas) para a aplicação da LGPD, não por monitorar o desenvolvimento tecnológico em si.
(C) Correta: As competências listadas, como "monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias", "editar e publicar estudos e notas técnicas", "conscientizar e orientar sobre desenvolvimento de tecnologias" e "participar de discussões técnicas em fóruns internacionais de matérias relacionadas a tecnologias", são diretamente alinhadas com as atribuições de uma unidade focada em tecnologia e pesquisa.
D) Incorreta: O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é um órgão consultivo e de assessoramento da ANPD, composto por representantes da sociedade e do governo, não uma unidade executora de pesquisa tecnológica.
E) Incorreta: A Coordenação-geral de relações institucionais e internacionais lida com a comunicação e parcerias da ANPD com outras instituições e países, mas o foco nas "discussões técnicas em fóruns internacionais de matérias relacionadas a tecnologias" é mais específico da área de tecnologia e pesquisa. A armadilha aqui é a menção a "fóruns internacionais", mas a ênfase nas discussões técnicas sobre tecnologia desvia para a Coordenação de Tecnologia e Pesquisa.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - TI - Segurança da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.