Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 61)

O orçamento-programa é um modelo de orçamento público que organiza os gastos do governo com base nos objetivos e resultados que se pretende alcançar, e não apenas no que será comprado. Dentro dele, a classificação programática da despesa categoriza as ações do governo para entender melhor o propósito de cada gasto.

(A) Incorreta: Refere-se à forma como o recurso é executado (diretamente pela entidade ou por terceiros), e não à natureza programática da ação.
(B) Correta: Uma atividade é um conjunto de operações contínuas e permanentes que visam manter o funcionamento de um serviço ou ação de governo, exatamente como a fiscalização e o monitoramento descritos.
(C) Incorreta: Um projeto é um conjunto de operações com início e fim definidos (limitadas no tempo) que resultam em um novo produto ou na expansão/melhoria de uma ação, diferente da natureza contínua e de manutenção descrita. A armadilha aqui é confundir qualquer ação governamental com "projeto"; a chave é a continuidade e a manutenção.
(D) Incorreta: Uma operação especial são despesas que não contribuem para a manutenção ou expansão de ações de governo, nem geram produtos diretamente associados, como amortização de dívidas.
(E) Incorreta: Um encargo especial é uma categoria para despesas que não podem ser associadas a um programa, atividade ou projeto específico, como juros da dívida ou indenizações.