Questão nº 60
Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 60)
A Resolução Conama nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.
Consoante dispõe o mencionado ato normativo:
- Aos resíduos da construção civil classificados como Classe A são aqueles não reutilizáveis e não recicláveis como agregados, tais como madeiras e gesso;
- Bos resíduos da construção civil não poderão ser dispostos, entre outros, em aterros de resíduos sólidos urbanos e em áreas de "bota-fora"; (alternativa correta)
- Cárea de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é a área tecnicamente adequada para destinação final de resíduos da construção civil Classe A no solo;
- Dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos Municípios, vedada a participação dos grandes geradores, que apenas contribuirão financeiramente a título de medida compensatória;
- Eos geradores deverão, em matéria de hierarquização de resíduos sólidos, ter como objetivo prioritário a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a não geração de resíduos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução CONAMA 307/2002 é a norma que estabelece como gerenciar os resíduos da construção civil (o "entulho"), buscando minimizar o impacto ambiental e incentivar o reaproveitamento.
(A) Incorreta: Os resíduos Classe A são aqueles reutilizáveis ou recicláveis como agregados, como concreto, tijolos e telhas, e não os não reutilizáveis; madeiras e gesso são, respectivamente, Classe B e C.
(B) Correta: A resolução proíbe expressamente a disposição de resíduos da construção civil em aterros de resíduos sólidos urbanos e em áreas de "bota-fora", exigindo locais específicos e licenciados.
(C) Incorreta: Uma Área de Transbordo e Triagem (ATT) é para recebimento, triagem, armazenamento temporário e transbordo, e não para a destinação final de resíduos no solo.
(D) Incorreta: Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) são de responsabilidade dos geradores (incluindo os grandes geradores), e não apenas dos Municípios, que têm o papel de regulamentar e fiscalizar.
(E) Incorreta: A hierarquia correta de gestão de resíduos sólidos prioriza a não geração, redução, reutilização e reciclagem, e só então a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, a alternativa inverte a ordem. A armadilha da banca aqui é justamente a inversão da hierarquia de gestão de resíduos, um conceito fundamental na área.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.