Questão nº 59
Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 59)
FGV2022Auditor de Controle Externo - Engenharia AmbientalEngenharia Ambiental
Gabarito: Cver comentário ↓
A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
De acordo com o citado ato normativo, NÃO se trata de uma das atividades técnicas a ser desenvolvida no estudo de impacto ambiental:
- Aa elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados;
- Ba definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;
- Co estudo técnico sobre o meio físico, considerando o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, e desconsiderando as correntes atmosféricas, pelas constantes variações; (alternativa correta)
- Do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando, entre outros, o meio socioeconômico;
- Ea análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando, entre outros, os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que avalia as consequências de um projeto no meio ambiente, antes que ele seja implementado. Ele serve para identificar problemas, propor soluções e garantir que o projeto seja o mais sustentável possível, conforme a Resolução CONAMA nº 01/1986.
- (A) Incorreta: A elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento é uma atividade essencial do EIA, prevista no Art. 6º, inciso IV, da Resolução CONAMA nº 01/1986, para verificar se as medidas propostas estão funcionando e se novos impactos surgem.
- (B) Incorreta: A definição de medidas mitigadoras (ações para reduzir impactos negativos) é uma parte fundamental do EIA, conforme o Art. 6º, inciso III, da Resolução CONAMA nº 01/1986. Isso inclui a escolha e avaliação de equipamentos e sistemas de tratamento.
- (C) Correta: Embora o estudo do meio físico seja parte do diagnóstico ambiental (Art. 6º, inciso I), a afirmação de que se deve "desconsiderar as correntes atmosféricas, pelas constantes variações" está incorreta. As correntes atmosféricas são cruciais para entender a dispersão de poluentes e os padrões climáticos, e devem ser consideradas, não desconsideradas, mesmo que variem. Essa é a armadilha da banca: a primeira parte da alternativa descreve algo correto, mas a parte final a torna falsa e, portanto, algo que NÃO seria feito em um EIA adequado.
- (D) Incorreta: O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, incluindo o meio socioeconômico, é a primeira etapa e uma atividade obrigatória do EIA, conforme o Art. 6º, inciso I, da Resolução CONAMA nº 01/1986. Ele estabelece a situação ambiental de referência.
- (E) Incorreta: A análise dos impactos ambientais, com a identificação e previsão de sua magnitude e importância, discriminando os diversos tipos (positivos/negativos, diretos/indiretos, etc.), é uma atividade central do EIA, prevista no Art. 6º, inciso II, da Resolução CONAMA nº 01/1986.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.