Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 58)

A Resolução CONAMA nº 420/2009 estabelece diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil, focando na prevenção e controle da poluição do solo e da água subterrânea (água que está debaixo da terra). Ela exige que empresas com potencial de contaminação adotem medidas para monitorar e proteger esses recursos.

(A) Incorreta: A resolução exige o relatório conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas (não superficiais, embora estas possam ser monitoradas) e torna a apresentação obrigatória (não facultativa) previamente ao encerramento das atividades (Art. 13, § 1º, III).
(B) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 13, inciso I, da Resolução CONAMA nº 420/2009, que estabelece a necessidade de implantar programa de monitoramento da qualidade do solo e das águas subterrâneas na área do empreendimento e, quando necessário, na sua área de influência direta e nas águas superficiais.
(C) Incorreta: A avaliação de substâncias químicas e o controle da qualidade do solo dependem fundamentalmente de metodologias por amostragens e ensaios de campo ou laboratoriais; vedar seu uso tornaria a avaliação impossível e é o oposto do que a resolução preconiza.
(D) Incorreta: A primeira parte está correta, pois ações emergenciais são necessárias em caso de perigo. No entanto, a armadilha está na parte final: a identificação de uma condição de perigo exige a continuação e intensificação da investigação e do gerenciamento, e não sua suspensão, que seria irresponsável e contrária aos objetivos da resolução.
(E) Incorreta: Para a reabilitação de uma área, a autoridade competente deve decidir sobre a viabilidade ambiental do uso pretendido considerando (e não desconsiderando) as ações de intervenção propostas e o zoneamento do uso do solo, conforme Art. 20, § 1º da resolução.