Questão nº 57
Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 57)
FGV2022Auditor de Controle Externo - Engenharia AmbientalEngenharia Ambiental
Gabarito: Cver comentário ↓
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução Conama nº 357/2005 e em outras normas aplicáveis.
Nesse contexto, de acordo com a mencionada resolução, o órgão ambiental competente:
- Anão poderá, em qualquer hipótese, autorizar o lançamento de efluentes acima das condições e padrões estabelecidos nessa resolução;
- Bexigirá, em todos os processos de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade, a apresentação de estudo de capacidade de suporte de carga do corpo de água receptor;
- Cpoderá, a qualquer momento, exigir a melhor tecnologia disponível para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo curso de água superficial, mediante fundamentação técnica; (alternativa correta)
- Dpermitirá, nas águas de classe especial, o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes;
- Eautorizará, no controle das condições de lançamento, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Resolução Conama nº 357/2005 estabelece as condições e padrões para o lançamento de esgotos tratados (efluentes) em rios, lagos e outros corpos de água, visando proteger a qualidade ambiental e a saúde pública.
- (A) Incorreta: A resolução (Art. 16, § 1º) prevê exceções, permitindo ao órgão ambiental, em casos de comprovada inviabilidade técnica ou econômica, admitir condições e padrões de lançamento especiais, desde que não comprometam a qualidade do corpo receptor. O termo "em qualquer hipótese" torna a alternativa falsa.
- (B) Incorreta: A exigência de estudo de capacidade de suporte de carga não é para "todos os processos", mas sim determinada pelo órgão ambiental competente em função de fatores específicos (Art. 16, § 2º).
- (C) Correta: De acordo com o Art. 16, § 3º da Resolução Conama nº 357/2005, o órgão ambiental competente tem a prerrogativa de exigir a melhor tecnologia disponível para o tratamento dos efluentes, desde que seja compatível com as condições do corpo d'água e haja fundamentação técnica para tal exigência.
- (D) Incorreta: As águas de Classe Especial são as mais protegidas, onde é expressamente proibido o lançamento de qualquer tipo de efluente ou resíduo, mesmo tratado (Art. 4º, § 1º).
- (E) Incorreta: A resolução (Art. 18) proíbe a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade para fins de diluição antes do lançamento, como forma de controle das condições.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.