Questão de Contabilidade · FGV TCE-PI 2021 (nº 53)

A Estrutura Conceitual da contabilidade pública define usuários primários como os grupos que mais precisam das informações contábeis das entidades públicas para fiscalizar (prestar contas) e decidir sobre como os recursos públicos são usados e os serviços são entregues, sem poder exigir relatórios personalizados.

• (A) Incorreta: Embora os partidos políticos tenham representação no Poder Legislativo, a Estrutura Conceitual se refere mais especificamente aos "membros do Poder Legislativo" como um todo, que representam a população.
• (B) Incorreta: "Provedores de recursos" estão corretos, mas "partidos políticos" não é a terminologia exata ou abrangente usada para os usuários primários.
• (C) Incorreta: "Provedores de recursos" e "usuários dos serviços" estão corretos. A Receita Federal é um órgão do governo que utiliza informações contábeis para fins fiscais e de fiscalização, mas não é classificada como um usuário primário externo no sentido de prestação de contas à sociedade e tomada de decisão sobre alocação de recursos públicos. Armadilha da banca: A Receita Federal usa a informação, mas não é um "usuário primário" no contexto da accountability pública para cidadãos e seus representantes.
• (D) Incorreta: "Usuários dos serviços" estão corretos. O Ministério Público atua na fiscalização e defesa da ordem jurídica, mas não é um usuário primário no sentido de ser um cidadão ou representante eleito que toma decisões sobre a alocação de recursos ou avalia a gestão pública diretamente. Sua função é mais de controle e aplicação da lei.
• (E) Correta: Esta alternativa lista os três principais grupos de usuários primários conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual: os usuários dos serviços (cidadãos que recebem ou são afetados pelos serviços públicos), os provedores de recursos (cidadãos que pagam impostos, credores) e os membros do Poder Legislativo (representantes eleitos que fiscalizam o governo e tomam decisões em nome da população).