Questão nº 26
Questão de História · FGV TCE-PA 2024 (nº 26)
O reinado de D. José I foi marcado por um projeto de reorganização administrativa do império luso e por uma reconfiguração da gestão metropolitana do Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751) governado por Francisco Xavier de Mendonça Furtado (1751-59), meio-irmão do Marquês de Pombal.
Assinale a opção que apresenta um instrumento das novas diretrizes econômico-administrativas metropolitanas para a região.
- AA instituição da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755), sem caráter monopolista, tinha como proposito aumentar as atividades comerciais na região, introduzindo o sistema de comissários volantes como intermediários entre as praças coloniais e metropolitanas.
- BA implementação da Lei de Liberdade dos índios (1755) levou à abolição do trabalho forçado indígena e estabeleceu um prazo máximo de 10 anos de prestação de trabalho aos colonos e a posterior libertação dos indígenas.
- CO alvará de extinção do poder temporal dos regulares sobre os índios do Grão-Pará e Maranhão (1755) aboliu o controle administrativo dos missionários de qualquer ordem religiosa sobre os aldeamentos indígenas. (alternativa correta)
- DO Diretório dos Índios (1757) previa o incentivo ao casamento entre índios e brancos, além da eleição de um diretor indígena para cada aldeia, o qual apoiaria a implementação do Diretório in loco.
- EA criação da Capitania de São José do Rio Negro (1755), desvinculada e autônoma em relação ao Estado do Grão-Pará e Maranhão, em função da distância em que se encontrava a região fronteiriça amazônica em relação aos centros de decisão, instalados em Belém e em São Luís.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As Reformas Pombalinas foram um conjunto de medidas implementadas pelo Marquês de Pombal no reinado de D. José I, visando modernizar e centralizar a administração do Império Português, especialmente no Brasil, buscando maior controle econômico e político sobre as colônias e diminuindo o poder da Igreja e das ordens religiosas.
C) Correta: O Alvará de 6 de junho de 1755 (ou 1757, dependendo da fonte, mas 1755 é aceito para o início da medida) foi um instrumento fundamental das reformas pombalinas no Grão-Pará e Maranhão. Ele aboliu o poder temporal (administrativo e econômico) das ordens religiosas (como os jesuítas) sobre os aldeamentos indígenas, transferindo essa gestão para diretores leigos nomeados pela Coroa. Isso visava integrar os indígenas diretamente ao Estado e à sociedade colonial, além de enfraquecer a influência da Igreja.
A) Incorreta: A Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755) tinha caráter monopolista, sendo criada para controlar e estimular o comércio da região, e não "sem caráter monopolista". O sistema de comissários volantes não é uma característica central de sua estrutura.
B) Incorreta: A Lei de Liberdade dos Índios (1755) declarou os indígenas livres, mas não estabeleceu um prazo máximo de 10 anos de prestação de trabalho aos colonos e posterior libertação. O trabalho indígena continuou sendo regulado e muitas vezes compulsório sob a Coroa, especialmente após o Diretório dos Índios.
D) Incorreta: O Diretório dos Índios (1757) de fato incentivava o casamento entre índios e brancos. No entanto, ele não previa a eleição de um diretor indígena para cada aldeia; pelo contrário, estabelecia a figura do diretor branco (leigo, nomeado pela Coroa) para administrar os aldeamentos, substituindo os missionários. Essa é a armadilha da questão, misturando uma informação correta (incentivo ao casamento) com uma incorreta (diretor indígena).
E) Incorreta: A Capitania de São José do Rio Negro foi criada em 1755 (ou 1757), mas não era autônoma em relação ao Estado do Grão-Pará e Maranhão; ela permaneceu subordinada a ele, embora com seu próprio governador, como parte da reorganização administrativa e defesa de fronteira.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Informática (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.