Questão nº 56
Questão de Controle Externo · FGV TCE-PA 2024 (nº 56)
Atenção: para resolução das questões seguintes, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.
No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.
Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado
- AAuditoria de Conformidade.
- BInspeção. (alternativa correta)
- CLevantamento.
- DAuditoria Operacional.
- EMonitoramento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Inspeção é um instrumento de fiscalização do Tribunal de Contas que serve para verificar fatos específicos, esclarecer dúvidas ou confirmar informações de forma pontual e rápida, muitas vezes em resposta a denúncias ou representações.
(A) Incorreta: A Auditoria de Conformidade é um exame mais abrangente que visa verificar a aderência a leis e regulamentos, mas a inspeção é mais adequada para a fase inicial de esclarecimento de dúvidas pontuais de uma denúncia.
(B) Correta: A Inspeção é o instrumento ideal para o cenário descrito, pois permite ao Tribunal de Contas apurar dúvidas e verificar a legalidade de fatos e objetos de uma denúncia de forma pontual e focada, conforme previsto no RITCE-PA para situações que exigem esclarecimento rápido e específico.
(C) Incorreta: O Levantamento tem como objetivo obter uma visão geral sobre o funcionamento de uma área ou programa, identificando potenciais problemas, e não a verificação pontual de fatos de uma denúncia.
(D) Incorreta: A Auditoria Operacional avalia a economia, eficiência e eficácia da gestão, sendo um exame mais complexo e não o instrumento primário para esclarecer dúvidas sobre fatos de uma denúncia.
(E) Incorreta: O Monitoramento acompanha a implementação de recomendações ou decisões, ou o desempenho contínuo de algo, não sendo aplicável para a apuração inicial de uma denúncia com dúvidas.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Geral (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.