Questão nº 48
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 48)
Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe aquele que se refere à peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os elementos elencados na mencionada norma, dentre os quais, a demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.
O texto refere-se ao
- Aanteprojeto. (alternativa correta)
- Bprojeto referido.
- Cprojeto embrionário.
- Dprojeto executivo.
- Eprojeto de implementação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O anteprojeto é um documento técnico preliminar que reúne informações e estudos iniciais para planejar uma contratação, servindo de base para a elaboração do projeto básico.
(A) Correta: A descrição da questão reproduz fielmente a definição de anteprojeto e seus elementos mínimos, conforme o art. 6º, inciso XXIV, da Lei nº 14.133/2021, que o descreve como a peça técnica com subsídios para o projeto básico.
(B) Incorreta: "Projeto referido" não é um termo técnico ou legalmente reconhecido na Lei nº 14.133/2021 para essa fase de planejamento.
(C) Incorreta: Embora o "projeto embrionário" possa sugerir uma fase inicial, este não é o termo técnico correto ou previsto na Lei nº 14.133/2021; a armadilha é confundir o sentido comum de algo inicial com a terminologia legal específica exigida pela norma.
(D) Incorreta: O projeto executivo é uma fase posterior e muito mais detalhada, que sucede o projeto básico, fornecendo todos os elementos para a execução completa da obra, não sendo um subsídio para o projeto básico.
(E) Incorreta: "Projeto de implementação" é um termo genérico e não corresponde à definição específica e legal de uma fase de planejamento de contratação na Lei nº 14.133/2021.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Geral (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.