Questão nº 17
Questão de Ética · FGV TCE-PA 2024 (nº 17)
No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, regularmente investido no cargo, Rozendo entendeu ser necessário averiguar as normas aplicáveis aos servidores no tocante às relações com o fiscalizado, à luz da Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética), vindo a concluir corretamente que, durante os trabalhos de fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá:
- Aconferir prioridade ao caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado.
- Bevitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e nos tratamentos dos fatos levantados. (alternativa correta)
- Cdar preferência para realização de sugestões sobre assunto administrativo interno do órgão, entidade ou programa fiscalizado durante os trabalhos de campo.
- Dmanter atitude de independência em relação ao fiscalizado, deixando clara a sua posição de superioridade.
- Emanter sigilo quanto às sanções aplicáveis em virtude da sonegação de informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo, para não prejudicar ulterior procedimento sancionatório.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Código de Ética do TCE-PA exige que os auditores ajam com total imparcialidade e profissionalismo ao fiscalizar, garantindo que suas análises sejam justas e baseadas apenas nos fatos, sem influências pessoais ou preconceitos.
- (A) Incorreta: O papel do auditor é de fiscalização e busca da verdade, não de priorizar um caráter inquisitorial, que sugere agressividade ou perseguição. A postura deve ser profissional e objetiva.
- (B) Correta: Este item reflete o princípio fundamental da objetividade e imparcialidade, essenciais para a credibilidade e a justiça do trabalho de controle externo. O auditor deve ser neutro e baseado em fatos.
- (C) Incorreta: A prioridade durante os trabalhos de campo é a coleta de evidências e a avaliação da conformidade. Sugestões administrativas são parte do relatório final, não a preferência durante a fase de campo, e devem ser embasadas em achados concretos, não em preferências.
- (D) Incorreta: Manter a independência é crucial, mas a expressão "deixando clara a sua posição de superioridade" é inadequada e antiética. O auditor tem autoridade funcional, mas deve agir com respeito e profissionalismo, sem arrogância ou demonstração de superioridade pessoal. Essa é a armadilha da banca: mistura um conceito correto (independência) com uma atitude incorreta (superioridade).
- (E) Incorreta: O auditor tem o dever de informar sobre as normas e as consequências da não conformidade, inclusive sobre sanções. Manter sigilo sobre isso pode prejudicar a cooperação e a transparência, além de não ser a melhor estratégia para garantir a obtenção de informações.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Geral (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.