Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 58)

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que recebe um reconhecimento oficial do governo para poder atuar em parceria com o Estado em atividades de interesse social.

(A) Incorreta: Um consórcio público é uma associação entre entes federativos (como municípios ou estados) para gerir serviços ou realizar objetivos comuns, não uma entidade privada sem fins lucrativos do terceiro setor.
(B) Incorreta: Uma agência reguladora é uma autarquia em regime especial, parte da administração pública indireta, criada para regular e fiscalizar setores específicos, e não uma entidade sem fins lucrativos.
(C) Incorreta: Uma agência executiva é uma qualificação dada a autarquias ou fundações públicas que celebram contratos de gestão com o governo para melhorar sua eficiência, sendo parte da administração pública indireta.
(D) Incorreta: Uma Organização social (OS) também é uma entidade privada sem fins lucrativos que atua em áreas de interesse público, qualificadas pelo governo. No entanto, a questão está inserida no contexto específico de "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)", e a distinção entre OS e OSCIP, embora sutil, é importante (OSs firmam Contrato de Gestão, OSCIPs firmam Termo de Parceria). A armadilha da banca é apresentar uma alternativa muito similar, que se encaixa na descrição geral, mas não é a resposta mais precisa ou a que o contexto da questão direciona.
(E) Correta: A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é exatamente uma entidade sem fins lucrativos no Brasil, qualificada pelo governo (Lei nº 9.790/99) para atuar em áreas de interesse público como educação, saúde, meio ambiente e cultura, celebrando Termos de Parceria com o poder público.