Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 55)

O Controle Social é a forma como a população, individualmente ou em grupos, acompanha e fiscaliza as ações do governo, garantindo que o dinheiro público seja bem usado e que as políticas atendam aos interesses da sociedade. Ele se baseia na transparência para que todos possam ver o que está sendo feito.

• (A) Incorreta: O controle interno é exercido por órgãos e servidores de dentro da própria administração pública (como a Controladoria ou auditorias internas), e não pela sociedade.
• (B) Incorreta: Embora o controle social seja uma ação coletiva, "controle coletivo" não é o termo técnico específico e amplamente reconhecido para a fiscalização da administração pública pela sociedade.
• (C) Correta: O Controle Social é exatamente o que a questão descreve: a participação de cidadãos e organizações da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais, promovendo transparência e combatendo a corrupção.
• (D) Incorreta: O termo "controle cidadão" é muito próximo em significado e pode ser uma armadilha da banca por ser intuitivo. No entanto, o termo técnico e jurídico consolidado para a fiscalização da administração pública pela sociedade é Controle Social. "Controle cidadão" é mais uma descrição informal do que um conceito formalmente estabelecido como categoria de controle.
• (E) Incorreta: O controle externo é exercido por órgãos independentes que não fazem parte da administração controlada, mas que são instituições do Estado (como o Tribunal de Contas ou o Poder Legislativo), e não diretamente pela sociedade civil.