Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-BA 2023 (nº 61)

Um dispêndio extraorçamentário é um pagamento feito pelo setor público que não faz parte do orçamento normal do governo, pois se refere a valores que o ente público recebeu e está apenas guardando para outras pessoas ou entidades (os valores de terceiros). Quando o governo paga esses valores de volta, ele está devolvendo um dinheiro que não era dele, afetando diretamente o caixa e as dívidas que ele tinha com esses terceiros.

• (A) Incorreta: Embora notas explicativas possam complementar a informação, o pagamento de valores de terceiros tem um impacto direto e mensurável nos ativos e passivos do Balanço Patrimonial, não sendo apenas uma questão de divulgação em notas.
• (B) Incorreta: Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque, de fato, o pagamento de valores de terceiros não tem impacto no patrimônio líquido (que é a riqueza do ente). No entanto, a afirmação de que "não afeta itens do balanço" é falsa. Ele afeta diretamente os ativos (reduzindo o caixa) e os passivos (reduzindo a dívida com terceiros), que são itens do balanço. O balanço patrimonial é composto por ativos, passivos e patrimônio líquido.
• (C) Correta: Quando o ente público recebe valores de terceiros, ele registra um aumento no caixa (ativo) e um aumento em uma obrigação (passivo, geralmente no Passivo Circulante, como "Depósitos de Terceiros" ou "Consignações a Pagar"). Ao efetuar o pagamento desses valores, o ente reduz seu caixa (ativo) e, consequentemente, reduz essa obrigação no Passivo Circulante.
• (D) Incorreta: No contexto do MCASP, o recebimento e pagamento de valores de terceiros são geralmente classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, pois estão relacionados à gestão de recursos que transitam pela entidade, mas não são próprios dela. Atividades de financiamento envolvem captação ou amortização de dívidas e capital.
• (E) Incorreta: Embora as contas de controle (ou de compensação) possam ser usadas para registrar informações adicionais ou de gestão, o registro principal dos valores de terceiros (recebimento e pagamento) ocorre nas contas patrimoniais (ativo e passivo) do Balanço Patrimonial, pois representam movimentação de recursos financeiros e obrigações reais.