Questão nº 59
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-BA 2023 (nº 59)
Ao fazer o registro contábil de um passivo, a exemplo da contratação de uma operação de crédito, é comum a adoção do custo histórico como base para reconhecimento inicial.
Ao tratar da mensuração de passivos, a NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que, quando o valor temporal do passivo for material, por exemplo, quando o prazo de vencimento for significativo, a entidade deve:
- Aadotar o custo de liberação ou o preço presumido, conforme critério de relevância;
- Baplicar a base do custo de cumprimento da obrigação;
- Capresentar o respectivo valor de mercado, como informação adicional em notas explicativas;
- Dapurar o valor total a ser desembolsado no reconhecimento inicial;
- Eevidenciar o montante do pagamento futuro descontado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando o valor do dinheiro no tempo é importante para um passivo (uma dívida ou obrigação futura), significa que o dinheiro a ser pago no futuro vale menos hoje. Por isso, a contabilidade precisa ajustar esse valor futuro para o presente.
- (A) Incorreta: O custo de liberação ou preço presumido são bases de mensuração alternativas, mas não abordam diretamente a questão do valor temporal do dinheiro (desconto).
- (B) Incorreta: O custo de cumprimento da obrigação é uma base de mensuração que pode envolver o valor presente, mas a alternativa não especifica a ação de descontar, que é o cerne da questão quando o valor temporal é material.
- (C) Incorreta: O valor de mercado é uma base de mensuração para alguns itens, mas para passivos com valor temporal material, o foco é o desconto dos fluxos de caixa futuros, não necessariamente um "valor de mercado" direto, e não apenas como informação adicional.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Apurar o "valor total a ser desembolsado" significa registrar o valor nominal, sem considerar que esse dinheiro será pago no futuro e, portanto, tem um valor presente menor. Se o valor temporal é material, simplesmente somar os pagamentos futuros está incorreto, pois ignora o custo do dinheiro no tempo.
- (E) Correta: Quando o valor temporal do passivo é material (ou seja, o prazo de vencimento é longo e a taxa de juros relevante), a entidade deve descontar os pagamentos futuros. Isso significa calcular o valor presente desses pagamentos, reconhecendo que R$100 a serem pagos daqui a 5 anos valem menos que R$100 hoje. A NBC TSP Estrutura Conceitual exige que o passivo seja mensurado pelo seu valor presente, ou seja, o montante do pagamento futuro descontado.
Fonte: FGV TCE-BA 2023 Auditor Estadual de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.