Questão nº 26
Questão de Controle Externo · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 1 (nº 26)
Consoante a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Auditoria Interna, para tomar as contas do responsável pelo almoxarifado do Tribunal:
- Apode agir de ofício, independentemente de provocação; (alternativa correta)
- Bsomente pode agir por determinação do Pleno do Tribunal;
- Csomente pode agir por determinação da Presidência do Tribunal;
- Dsomente pode agir por determinação do Secretário-Geral do Tribunal;
- Esomente pode agir por determinação de Conselheiro ou colegiado do Tribunal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Auditoria Interna é um setor que avalia e fiscaliza as operações de uma organização. Para garantir sua eficácia, ela precisa ter a autonomia para iniciar suas próprias verificações e investigações por conta própria (de ofício), sem depender de ordens externas.
(A) Correta: A Auditoria Interna, para cumprir sua função de fiscalização e controle, possui autonomia para iniciar procedimentos e verificações de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem depender de uma ordem externa, conforme a natureza de um órgão de controle interno.
(B) Incorreta: A palavra "somente" restringe indevidamente a atuação da Auditoria Interna, que possui prerrogativa de agir de ofício, não se limitando a determinações do Pleno, embora este possa, sim, determinar auditorias. A armadilha aqui é o "somente", que elimina a possibilidade de ação autônoma.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, o termo "somente" limita a atuação da Auditoria Interna a uma única fonte de determinação, o que não condiz com sua capacidade de agir por iniciativa própria.
(D) Incorreta: O Secretário-Geral tem funções administrativas, e a Auditoria Interna não se restringe a agir apenas sob sua determinação, possuindo autonomia para iniciar seus trabalhos.
(E) Incorreta: A restrição imposta pelo termo "somente" é o ponto crucial. Embora Conselheiros ou colegiados possam solicitar auditorias, a Auditoria Interna não está impedida de agir por conta própria.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 1 Conhecimentos Comuns (- Auditoria de Obras Públicas e de Tecnologia da Informação (Dia 1)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.