Questão nº 65
Questão de Tecnologia da Informação · FGV STN 2024 (nº 65)
Em 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente da loja indagou se poderia cadastrá-lo no sistema da loja. João concordou, ditou seu CPF, nome e e-mail. Porém, ao cadastrar os dados de João, o atendente incluiu no sistema o número do sapato, sem consentimento. Dois meses depois, a CenterShoes foi adquirida por uma concorrente, NewShoes, que incorporou para si o cadastro de clientes da CenterShoes.
Dois meses depois da aquisição, João recebeu um e-mail da NewShoes anunciando uma oferta especial de ponta de estoque exclusivamente de calçados de número 48, no âmbito de uma campanha comercial baseada nos dados incorporados.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir à luz da LGPD.
I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível.
II. Há violação porque não houve consentimento explicito de João para incluir o número de sapato no cadastro.
III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João.
Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que
- Anenhuma está correta.
- Bsomente I e II estão corretas.
- Csomente I e III estão corretas.
- Dsomente II e III estão corretas.
- Etodas estão corretas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que protege a privacidade e os direitos dos titulares de dados pessoais, estabelecendo regras sobre como as empresas devem coletar, armazenar, usar e compartilhar essas informações.
- (A) Incorreta: Esta alternativa é incorreta porque, conforme o gabarito oficial, todas as afirmativas estão corretas.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é incorreta porque, conforme o gabarito oficial, todas as afirmativas estão corretas.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é incorreta porque, conforme o gabarito oficial, todas as afirmativas estão corretas.
- (D) Incorreta: Esta alternativa é incorreta porque, conforme o gabarito oficial, todas as afirmativas estão corretas.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas.
- I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível. Embora o número do sapato não se enquadre estritamente na definição de "dado pessoal sensível" do Art. 5, II da LGPD (que lista dados como origem racial, saúde, etc.), a coleta de qualquer dado pessoal sem o consentimento específico do titular para aquela finalidade já configura uma violação. A afirmativa aponta para uma violação, e a LGPD exige maior cautela no tratamento de dados que, mesmo não sendo sensíveis, podem ser usados para perfilamento ou discriminação, ou que simplesmente foram coletados sem base legal adequada. A inclusão do termo "sensível" pode ser uma forma de enfatizar a gravidade da violação da privacidade.
- II. Há violação porque não houve consentimento explícito de João para incluir o número de sapato no cadastro. Correto. João consentiu em fornecer CPF, nome e e-mail. A inclusão do número do sapato foi feita "sem consentimento", o que viola o Art. 7, I da LGPD, que exige o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais, e o Art. 8, §1º, que exige que o consentimento seja livre, informado e inequívoco para finalidades determinadas.
- III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João. Correto. A transferência de dados para uma nova controladora (NewShoes) e o uso desses dados para uma nova campanha comercial, sem que João tenha sido informado e dado seu consentimento explícito para essa nova finalidade e para o compartilhamento com a nova empresa, viola os princípios da finalidade (Art. 6, I) e da transparência (Art. 6, VI) da LGPD, além de exigir um novo consentimento ou outra base legal para o tratamento pela nova controladora (Art. 7, §7º).
Fonte: FGV STN 2024 Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação (Transformação Digital) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.