Questão nº 29
Questão de Geografia do Amazonas · FGV SSP-AM 2021 (nº 29)
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
No Brasil, esse reconhecimento formal obedece a um procedimento administrativo que estipula as etapas do processo de demarcação, o qual é regulado por decreto do Poder Executivo.
Entre as etapas que antecedem a homologação de uma Terra Indígena estão
- Aa contestação e a concessão do uso.
- Ba demarcação e o manejo sustentável.
- Ca identificação e a declaração dos limites. (alternativa correta)
- Da licitação e a contestação administrativa.
- Ea delimitação e a permissão de venda.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A demarcação de Terras Indígenas é o processo legal para reconhecer e proteger os territórios tradicionais dos povos indígenas, garantindo que eles possam viver e usar suas terras de acordo com seus costumes e necessidades.
- (A) Incorreta: A contestação é uma etapa do processo, mas a concessão do uso não se aplica a Terras Indígenas, que são de posse permanente e usufruto exclusivo dos povos indígenas, não uma concessão.
- (B) Incorreta: A demarcação é o processo em si, e a demarcação física é uma etapa, mas o manejo sustentável é uma atividade realizada na terra, não uma etapa administrativa da demarcação.
- (C) Correta: A identificação (através de estudos antropológicos, históricos, etc.) e a declaração dos limites (ato do Ministro da Justiça que reconhece os limites identificados) são etapas cruciais que antecedem a homologação presidencial de uma Terra Indígena.
- (D) Incorreta: A licitação não faz parte do processo de demarcação de Terras Indígenas. A contestação administrativa é uma etapa, mas a presença de "licitação" torna a alternativa incorreta. Armadilha da banca: A "contestação administrativa" é uma etapa real, mas a inclusão de "licitação", que é um processo de compras governamentais, desqualifica completamente a alternativa, pois não tem relação alguma com a demarcação de terras indígenas.
- (E) Incorreta: A delimitação é uma etapa (sinônimo de identificação dos limites), mas a permissão de venda é totalmente contrária à legislação brasileira, que estabelece que as Terras Indígenas são inalienáveis e indisponíveis.
Fonte: FGV SSP-AM 2021 Técnico de Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.