Questão nº 37
Questão de Legislação Educacional · FGV SME Jaboatão 2023 (nº 37)
FGV2023Comum Professor IILegislação Educacional
Gabarito: Cver comentário ↓
Analise o fragmento a seguir.
Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados
- Ana Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- Bna Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Cno Estatuto da Criança e do Adolescente. (alternativa correta)
- Dna Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva.
- Ena Constituição da República Federativa do Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a Lei Brasileira de Inclusão trata da pessoa com deficiência, não desse rol.
- (B) Incorreta: a LDB não lista esses direitos nesses termos.
- (C) Correta: os direitos citados constam do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 53).
- (D) Incorreta: a Política de Educação Especial tem outro objeto.
- (E) Incorreta: a Constituição traz princípios, não esse rol específico de direitos do estudante.
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Conhecimentos Comuns (Professor II) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.