FGV2023Comum Professor IILegislação Educacional
Questão de Legislação Educacional — FGV SME Jaboatão 2023 (nº 21)
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado.
As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.
- ALiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- BObrigatoriedade do ensino religioso.
- CGestão democrática do ensino público, na forma da lei.
- DIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- EPluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta (consta): liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar é princípio do Art. 206.
- (B) Correta (é a exceção): não há "obrigatoriedade do ensino religioso"; ele é facultativo (Art. 210).
- (C) Incorreta (consta): gestão democrática do ensino público é princípio.
- (D) Incorreta (consta): igualdade de condições para acesso e permanência é princípio.
- (E) Incorreta (consta): pluralismo de ideias e coexistência público/privado é princípio.
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Comum Professor II (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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