Questão nº 49
Questão de História e Geografia de Rondônia · FGV SEFIN-RO 2018 (nº 49)
O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do Estado de Rondônia é um dos instrumentos de planejamento da ocupação e do controle de utilização dos recursos naturais do Estado.
A respeito do ZSEE, analise as afirmativas a seguir.
I. Orienta a implementação de medidas visando à elevação do padrão socioeconômico da população, por meio de ações que levem em conta a potencialidade, as restrições de uso e a proteção dos recursos naturais de forma sustentável.
II. Classifica o Estado em zonas, em função do grau de ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso, bem como pelas Unidades de Conservação.
III. Define subzonas específicas para incrementar o desenvolvimento das atividades industriais, concedendo vantagens fiscais e alfandegárias capazes de atrair investimentos externos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) é uma ferramenta de planejamento territorial que organiza o uso da terra e dos recursos naturais de um estado, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental de forma sustentável.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que apenas a I está correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B indica que apenas a II está correta.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois o ZSEE não tem como função principal conceder vantagens fiscais e alfandegárias.
- (D) Correta: A afirmativa I está correta porque o ZSEE busca, de fato, elevar o padrão socioeconômico da população através do uso sustentável dos recursos naturais, considerando suas potencialidades e restrições. A afirmativa II também está correta, pois o ZSEE classifica o território em zonas com base em critérios como grau de ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso, além de considerar as Unidades de Conservação, que são elementos cruciais para o planejamento ambiental.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. Embora o ZSEE possa identificar áreas adequadas para atividades industriais dentro de um planejamento sustentável, a concessão de vantagens fiscais e alfandegárias para atrair investimentos externos é uma atribuição de políticas econômicas e fiscais específicas, e não a função direta ou principal do ZSEE. O ZSEE estabelece as regras de uso e ocupação do solo sob uma ótica ambiental e socioeconômica integrada, mas não é o instrumento para criar incentivos fiscais diretos, o que é a armadilha aqui.
Fonte: FGV SEFIN-RO 2018 Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.