Questão de Economia e Finanças Públicas · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 60)

O déficit público ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada. Para cobrir essa diferença, ele precisa de financiamento, ou seja, buscar recursos para equilibrar suas contas.

• (A) Incorreta: Esta alternativa é uma definição correta do superávit primário. O superávit primário é o resultado das receitas e despesas do governo que não incluem os juros da dívida pública. "Receita não financeira" e "despesa não financeira" são sinônimos de receitas e despesas primárias, respectivamente.

• (B) Incorreta: Esta alternativa é correta. O déficit nominal inclui todas as despesas, inclusive juros e a correção monetária/cambial da dívida. O déficit operacional exclui a correção monetária e cambial, mas inclui os juros reais. A diferença entre eles, portanto, representa exatamente a correção monetária e cambial da dívida.

• (C) Incorreta: Esta alternativa é correta. O déficit público representa a necessidade de financiamento do governo. Para cobrir essa necessidade, o governo emite dívida. Assim, um déficit se traduz em um aumento do endividamento público, e um superávit permite a redução ou um crescimento menor da dívida.

• (D) Incorreta: Esta alternativa é correta. Conforme a Curva de Laffer, a elevação da alíquota de um imposto pode, a partir de certo ponto, desestimular a atividade econômica, incentivar a sonegação ou a fuga de capital, levando a uma redução da base tributável e, consequentemente, a uma queda na arrecadação total. Portanto, não há garantia de maior arrecadação.

• (E) Correta: Esta alternativa é a incorreta (e, portanto, a resposta da questão). Os governos não se financiam somente com impostos e dívida. Outras formas de financiamento incluem: emissão de moeda (seigniorage), que é a criação de dinheiro pelo Banco Central para financiar o Tesouro (embora com riscos inflacionários); e a venda de ativos (como privatizações de empresas estatais, venda de imóveis ou terras públicas). A palavra "somente" torna a afirmação falsa.