Questão de Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos — FGV Sefaz-MT 2023 - Tarde (nº 2)
De acordo com a legislação contábil, no exercício em que o
montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada
do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por
proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso
à constituição de reserva de lucros a realizar.
Em relação à determinação da parcela realizada do lucro líquido
do exercício, analise as seguintes contas:
I. lucro inflacionário.
II. resultado líquido positivo da equivalência patrimonial.
III. lucro líquido na venda de estoque para empresa controlada.
IV. ganhos líquidos decorrentes da realização da Reserva de
Reavaliação, constituída enquanto permitida.
V. ganhos líquidos em contabilização de ativo e passivo pelo valor
de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorre após o
término do exercício social seguinte.
Considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que
exceder da soma dos valores apresentados somente em
- AI e III.
- BI e V.
- CII e IV.
- DII e V.
- EIII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: o lucro inflacionário (I) é conceito extinto desde a Lei nº 9.249/1995 e não integra mais o rol legal de valores não realizados; o lucro na venda de estoque à controlada (III) também não consta desse rol.
- (B) Incorreta: o lucro inflacionário (I) não é mais aplicável à legislação vigente, o que invalida a combinação, ainda que o item V esteja correto.
- (C) Incorreta: o ganho com a realização da Reserva de Reavaliação (IV) já representa valor efetivamente realizado no exercício em que ocorre, não sendo tratado como parcela não realizada a excluir da base do dividendo.
- (D) Correta: nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/1976, considera-se não realizada (e, portanto, deduzida do lucro líquido para apurar a parcela realizada) a soma do resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (II) com os ganhos em ativo e passivo avaliados a valor de mercado cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte (V).
- (E) Incorreta: o lucro na venda de estoque para empresa controlada (III) não integra o rol legal dos valores não realizados, e a Reserva de Reavaliação já realizada (IV) tampouco.
Fonte: FGV Sefaz-MT 2023 - Tarde Fiscal de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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