Questão nº 21
Questão de História e Geografia de Mato Grosso · FGV Sefaz-MT 2023 - Manhã (nº 21)
Leia o trecho da Instrução da rainha D. Maria Ana de Áustria para D. Antonio Rolim de Moura, de 1749.
Por ser entendido que Mato Grosso é a chave e o propugnáculo do sertão do Brasil pela parte do Peru, e quanto é importante por esta causa que naquele distrito se faça população numerosa, e haja forças bastantes a conservar os confinantes em respeito, ordenei se fundasse naquelas paragens uma vila, e concedi diversos privilégios e isenções para convidar a gente que ali quisesse ir estabelecer-se; e que, para decência do Governo e pronta execução das ordens, se levantasse uma Companhia de Dragões e, ultimamente, determinei se erigisse Juiz de Fora no mesmo distrito. Encomendo-vos, que depois que a ela chegardes, considereis e me façais presente quais outras providências serão próprias para o fim proposto de aumentar e fortalecer a povoação daquele território.
As instruções enviadas ao futuro governador da capitania de Mato Grosso faziam referência
- Aaos interesses da Coroa em assegurar o controle das áreas centrais da América do Sul conquistadas pelos colonos luso-brasileiros em função da assinatura do Tratado de Madri.
- Bà necessidade de garantir a militarização da capitania mato-grossense diante da eclosão da guerra brasílica e dos levantes sediciosos nos arraiais do Cuiabá e da Forquilha.
- Cao favorecimento da migração de colonos e ameríndios castelhanos para povoar a região, em um contexto de expulsão dos padres jesuítas da América espanhola.
- Dao estabelecimento de uma rede de povoações na área de fronteira com o Vice-Reino do Peru, para garantir um maior controle da região, sobretudo do vale do rio Guaporé. (alternativa correta)
- Eà criação de um aparato político-administrativo para enraizar a presença da Coroa na fronteira ocidental, com a transferência da sede do governo da capitania para Cuiabá e a formação de uma Companhia de Dragões.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: o Tratado de Madri só foi assinado em 1750, um ano depois desta instrução de 1749, portanto o texto não pode fazer referência a ele.
- (B) Incorreta: a guerra brasílica (conflito luso-holandês no Nordeste do século XVII) e os motins nos arraiais de Cuiabá e da Forquilha (década de 1730) não têm relação com o teor da instrução de 1749, voltada à fronteira oeste.
- (C) Incorreta: a expulsão dos jesuítas da América espanhola ocorreu apenas em 1767, quase duas décadas depois da instrução, e o texto não trata de migração de colonos castelhanos.
- (D) Correta: a instrução determina a fundação de vilas (como a futura Vila Bela da Santíssima Trindade), a instalação de tropas (Companhia de Dragões) e autoridades judiciais para consolidar o povoamento junto à fronteira com o Vice-Reino do Peru, sobretudo no vale do Guaporé, reforçando o domínio português nessa área de disputa territorial.
- (E) Incorreta: a sede do governo da capitania foi transferida de Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do Guaporé, e não o inverso.
Fonte: FGV Sefaz-MT 2023 - Manhã Fiscal de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.