Questão de Contabilidade Avançada e Contabilidade de Custos · FGV SEFAZ-MG 2022 - Tarde (nº 16)

Uma subvenção governamental é um benefício concedido pelo governo a uma empresa, como uma isenção fiscal, que visa incentivar certas atividades. A NBC TG 07 (R2) estabelece como esses benefícios devem ser registrados na contabilidade.

• Conceito-chave: A NBC TG 07 (R2) geralmente exige que as subvenções sejam reconhecidas no resultado do exercício (DRE) de forma sistemática, correspondendo aos custos que elas se destinam a compensar. No caso de isenção de imposto sobre a renda, o benefício da isenção é reconhecido no mesmo período em que a despesa de imposto sobre a renda teria sido incorrida.

• (A) Incorreta: Uma isenção fiscal não gera um ativo (como dinheiro ou um bem) para a empresa, nem um aumento direto no patrimônio líquido sem transitar pelo resultado.

• (B) Incorreta: Uma isenção fiscal não é uma diminuição de um passivo já existente que resultaria em aumento do patrimônio líquido. Ela afeta a despesa de imposto do período.

• (C) Incorreta: Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque, no passado ou em algumas interpretações específicas para subvenções de investimento, poderia-se pensar em registrar diretamente no patrimônio líquido (como reserva de capital). No entanto, a NBC TG 07 (R2) para subvenções governamentais, especialmente as de custeio ou relacionadas a impostos, exige o reconhecimento no resultado do exercício, e não diretamente no patrimônio líquido como reserva de capital. O benefício da isenção fiscal é uma redução de uma despesa (o imposto) e, portanto, afeta o lucro do período, não sendo um aporte de capital.

• (D) Correta: De acordo com a NBC TG 07 (R2), o benefício de uma isenção de imposto sobre a renda é reconhecido na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). A empresa reconhece a despesa de imposto sobre a renda que teria sido devida sem a isenção e, em seguida, reconhece o benefício da isenção como uma receita ou como uma redução dessa despesa de imposto, resultando em um impacto líquido no lucro ou prejuízo do período.

• (E) Incorreta: Uma isenção fiscal é um evento econômico material que afeta o resultado da empresa e, portanto, deve ser reconhecido contabilmente para refletir a verdadeira situação financeira e de desempenho.