Questão nº 71
Questão de Contabilidade Geral · FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã (nº 71)
FGV2022Comum Auditor FiscalContabilidade Geral
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com a Lei nº 6.404/1964, modificada pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, considera-se, como valor justo dos instrumentos financeiros,
- Ao preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.
- Bo valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes. (alternativa correta)
- Co preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda e a margem de lucro.
- Do valor original atualizado pela variação do nível médio de preços da economia.
- Eo preço inicial corrigido de acordo com o processo de reavaliação de ativos previsto na lei societária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O valor justo de um instrumento financeiro é o preço que ele teria hoje em uma negociação comum, entre pessoas que não são forçadas a vender ou comprar e que agem por seus próprios interesses.
- (A) Incorreta: O preço de reposição é o custo para adquirir um ativo similar, não o valor de mercado que se obteria na venda ou o valor de um passivo.
- (B) Correta: Esta é a definição clássica de valor justo adotada pelas normas contábeis brasileiras (CPC 46/IFRS 13), incorporada pela Lei 11.638/07 e 11.941/09. Ela enfatiza um mercado ativo (onde há compradores e vendedores), uma transação não compulsória (sem pressão) e partes independentes (que agem em seu próprio interesse).
- (C) Incorreta: O preço líquido de realização é o valor que se espera obter de um ativo após deduzir os custos de venda. No entanto, a dedução de impostos, despesas e a margem de lucro o afasta do conceito de valor justo. O valor justo é o preço de mercado acordado entre as partes, que já embutiria as expectativas de lucro e custos de transação de forma implícita no preço final, sem que o vendedor deduza sua "margem de lucro" separadamente para chegar ao valor justo. A armadilha aqui é confundir o preço de mercado com o lucro líquido esperado pelo vendedor.
- (D) Incorreta: O valor original atualizado pela variação do nível médio de preços é uma correção monetária do custo histórico, não o valor de mercado atual do instrumento financeiro.
- (E) Incorreta: A reavaliação de ativos, embora um método de ajuste, não é a definição de valor justo para instrumentos financeiros e foi, em grande parte, revogada ou restringida pela Lei 11.638/07 para diversos ativos.
Fonte: FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã Conhecimentos Comuns (Auditor Fiscal) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.