Questão nº 70
Questão de Contabilidade Geral · FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã (nº 70)
De acordo com inclusão feita pela Lei nº 11.638/07 na Lei nº 6.404/64, assinale a opção que indica a classificação no ativo intangível.
- ADespesas pré-operacionais e gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social.
- BDireitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (alternativa correta)
- CAplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas.
- DDireitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da sociedade empresária, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial.
- EParticipações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da sociedade empresária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Ativo Intangível representa os bens não físicos de uma empresa que possuem valor econômico e são usados para gerar benefícios futuros, como marcas, patentes e softwares. A Lei nº 11.638/07 alterou a Lei nº 6.404/64 para definir e padronizar a classificação desses direitos.
(A) Incorreta: Despesas pré-operacionais e gastos de reestruturação eram classificados como Ativo Diferido antes da Lei 11.638/07. Com a nova lei, a categoria de Ativo Diferido foi extinta, e esses gastos são geralmente reconhecidos como despesa no período em que ocorrem ou capitalizados em outros ativos se atenderem a critérios específicos, não como ativo intangível.
(B) Correta: Esta alternativa reproduz a definição legal do Ativo Intangível, conforme o Art. 179, IV da Lei nº 6.404/64 (com a redação dada pela Lei nº 11.638/07), que estabelece: "no ativo intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido."
(C) Incorreta: Esta descrição remete ao conceito antigo de Ativo Diferido (despesas que beneficiam mais de um exercício). Além disso, juros pagos ou creditados aos acionistas são despesas financeiras ou distribuição de lucros, não ativos intangíveis.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora "propriedade industrial ou comercial" sejam exemplos de ativos intangíveis, a definição inicial "Direitos que tenham por objeto bens..." é muito ampla. A Lei exige especificamente "bens incorpóreos" para caracterizar o ativo intangível. A ausência da palavra "incorpóreos" torna a definição imprecisa e, portanto, incorreta para a classificação específica de intangíveis, pois "bens" pode incluir também bens corpóreos.
(E) Incorreta: Participações permanentes em outras sociedades são classificadas como Investimentos (no Ativo Não Circulante), e não como Ativo Intangível. Além disso, ativos intangíveis destinam-se, sim, à manutenção da atividade da companhia.
Fonte: FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã Conhecimentos Comuns (Auditor Fiscal) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.