Questão de Macroeconomia · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Econômicas) (nº 37)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do sistema financeiro, ou seja, ele cria as regras (como a meta de inflação), mas não executa e não fiscaliza o sistema. Quem supervisiona (fiscaliza) é o Banco Central e a CVM; quem executa a política e controla os meios de pagamento é o Banco Central. O CMN apenas estabelece os limites para a emissão de moeda.

• (A) Incorreta: O CMN é órgão normativo (faz regras), não supervisor (fiscalizador). A supervisão é função do Banco Central e da CVM. A pegadinha aqui é confundir "criar regras" com "fiscalizar o cumprimento delas".
• (B) Incorreta: A afirmativa III é falsa, pois quem determina a quantidade de meios de pagamento (executa a política monetária) é o Banco Central, não o CMN. O CMN apenas fixa as metas e diretrizes.
• (C) Incorreta: A afirmativa II é verdadeira (o CMN define a meta de inflação), mas a III é falsa (quem executa é o Bacen), então a combinação "II e III" não pode ser o gabarito.
• (D) Incorreta: A afirmativa I é falsa (o CMN não é supervisor, é normativo). A banca tenta te fazer marcar "I e II" porque a II é correta e a I parece plausível, mas o verbo "supervisor" é a armadilha clássica.
• (E) Correta: Apenas a afirmativa II está certa. O CMN, conforme a Lei 4.595/64, é o órgão que estabelece as metas de inflação (a pedido do governo) e as diretrizes gerais da política monetária, mas quem executa e fiscaliza é o Banco Central.