Questão de Macroeconomia · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Econômicas) (nº 37)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão do Sistema Financeiro Nacional, responsável por formular a política da moeda e do crédito no Brasil, estabelecendo as diretrizes gerais para o funcionamento do sistema financeiro.

• I. Incorreta: O CMN é o órgão normatizador e regulador do sistema financeiro nacional, mas não o supervisor. A supervisão e fiscalização são atribuições do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atuam sob as diretrizes do CMN.
• II. Correta: Uma das atribuições do CMN, conforme a Lei nº 4.595/64 e a regulamentação do regime de metas de inflação, é fixar as metas para a inflação, que servem de baliza para a atuação do Banco Central.
• III. Incorreta: O CMN estabelece as diretrizes e normas para a política monetária, mas a execução e o controle da quantidade de meios de pagamentos (oferta de moeda) são atribuições do Banco Central do Brasil (BACEN). O CMN define as regras gerais, mas o BACEN opera no dia a dia para atingir essas metas. A armadilha aqui é confundir a função de normatizar e orientar (do CMN) com a função de executar e controlar (do BACEN).