Questão de Pedagogia · FGV SEE-MG 2023 (nº 49)

A gestão democrática do ensino público é um princípio que defende a participação de toda a comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários e direção) nas decisões e na administração das escolas, buscando mais transparência e adequação às necessidades locais.

• (A) Incorreta: Esta afirmação está correta. A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece em seu Art. 2º, inciso VI, a "promoção da gestão democrática da educação pública" como uma de suas diretrizes.
• (B) Correta: Esta afirmação está incorreta em seu conteúdo, o que a torna a resposta certa para a questão que pede a afirmativa incorreta. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, inciso VI, prevê expressamente a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei" como um dos princípios para o ensino.
  • Armadilha da banca: A pegadinha aqui é que a gestão democrática está prevista na Constituição. A alternativa afirma que não está, tornando-a uma declaração falsa. Como a pergunta pede a afirmação incorreta, essa é a resposta. Muitos podem associar a importância da gestão democrática e automaticamente pensar que ela deve estar na CF, mas a armadilha é justamente a negação "Não está prevista".
• (C) Incorreta: Esta afirmação está correta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96, em seu Art. 3º, inciso VIII, inclui a "gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino" entre os princípios do ensino.
• (D) Incorreta: Esta afirmação está correta. A Lei nº 23.197, de 26/12/2018, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, em seu Art. 2º, inciso VI, também estabelece a "promoção da gestão democrática da educação pública" como uma de suas diretrizes, seguindo a linha do PNE.