Questão de Pedagogia · FGV SEE-MG 2023 (nº 47)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio) têm o direito de desenvolver, servindo como um guia obrigatório para a elaboração dos currículos escolares.

• (A) Correta: A BNCC é, por definição, o documento que serve de referência normativa obrigatória para a formulação dos currículos de todas as redes de ensino do país, garantindo a equidade e a qualidade da educação.
• (B) Incorreta: Embora a BNCC seja parte integrante e central da política educacional, a afirmação é muito genérica e não descreve sua função específica e mais relevante como "referência para a formulação de currículos", que é o ponto principal da alternativa A.
• (C) Incorreta: A BNCC é um documento normativo, mas sua aplicação é restrita à Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), não se estendendo a "todas as formas de educação desenvolvidas na sociedade" (como educação superior, cursos livres, etc.). Armadilha da banca: O erro está na generalização do escopo de aplicação da BNCC.
• (D) Incorreta: Embora seja verdade que as aprendizagens da BNCC visam ao desenvolvimento das dez competências gerais, esta alternativa descreve um conteúdo/objetivo interno da BNCC, e não sua função primordial e sistêmica no contexto da formulação curricular, que é o que a alternativa A aborda de forma mais abrangente e fundamental para o sistema educacional.