Questão nº 50
Questão de História · FGV SEE-MG 2023 (nº 50)
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi consolidado no território nacional na Constituição de 1988, que prevê:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Uma novidade determinada pela implementação do SUS em relação ao sistema de saúde anterior foi
- Aa redução dos valores dos serviços médicos com o fim de democratizar seu acesso.
- Ba diminuição da responsabilidade estatal na provisão de serviços sanitários.
- Ca ampliação da cobertura do sistema previdenciário como incentivo público ao setor privado.
- Do alargamento da categoria de sujeitos de direito ao acesso à assistência médica. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema de saúde público do Brasil, criado para garantir que a saúde seja um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, com acesso universal e igualitário aos serviços.
(A) Incorreta: O SUS não visa à "redução dos valores" dos serviços, mas sim à sua gratuidade no ponto de uso para todos os cidadãos, eliminando qualquer custo direto. A armadilha aqui é que "democratizar acesso" parece correto, mas o mecanismo de "redução de valores" está errado, pois o SUS é gratuito.
(B) Incorreta: A Constituição de 1988, ao contrário, ampliou a responsabilidade estatal sobre a saúde, tornando-a um dever do Estado para todos.
(C) Incorreta: A novidade do SUS está na saúde pública universal, e não na ampliação da cobertura do sistema previdenciário ou no incentivo ao setor privado como seu foco principal. São conceitos distintos.
(D) Correta: Antes do SUS, o acesso à saúde pública era frequentemente restrito a trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes, vinculados à Previdência Social. Com a Constituição de 1988, a saúde se tornou um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica ou vínculo empregatício, universalizando o acesso à assistência médica.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 PEB - História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.