Questão nº 48
Questão de História · FGV SEE-MG 2023 (nº 48)
Leia os trechos a seguir:
I. Emenda Constitucional número 4:
Art. 22. Poder-se-á complementar a organização do sistema parlamentar de governo ora instituído, mediante leis votadas, nas duas casas do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos seus membros.
Art. 25. A lei votada nos termos do art. 22 poderá dispor sobre a realização de plebiscito que decida da manutenção do sistema parlamentar ou volta ao sistema presidencial, devendo, em tal hipótese, fazer-se a consulta plebiscitaria nove meses antes do termo do atual período presidencial.
Fonte: Legislação Brasileira – Câmara dos Deputados.
II. Emenda Constitucional número 6:
Art. 1º Fica revogada a Emenda Constitucional nº 4 e restabelecido o sistema presidencial de governo instituído pela Constituição Federal de 1946, salvo o disposto no seu art. 61.
Fonte: Legislação Brasileira – Câmara dos Deputados.
Os fragmentos reproduzidos são emendas da
- AConstituição de 1934.
- BConstituição de 1937.
- CConstituição de 1946. (alternativa correta)
- DConstituição de 1988.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As emendas constitucionais são alterações feitas no texto de uma constituição já existente, sem criar uma nova. Os trechos apresentados são emendas que modificaram o sistema de governo do Brasil durante um período específico.
- (A) Incorreta: A Constituição de 1934 foi substituída pela de 1937, muito antes do período de 1961-1963.
- (B) Incorreta: A Constituição de 1937 (Estado Novo) era autoritária e foi revogada em 1946, não se relacionando com o parlamentarismo dos anos 60.
- (C) Correta: A Emenda Constitucional nº 4 (1961) instituiu o parlamentarismo no Brasil, alterando a Constituição de 1946. A Emenda Constitucional nº 6 (1963) revogou a nº 4 e restabeleceu o sistema presidencial de governo instituído pela Constituição Federal de 1946, conforme explicitamente mencionado em seu texto.
- (D) Incorreta: A Constituição de 1988 é a atual e foi promulgada muito depois do período de 1961-1963.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 PEB - História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.