Questão de Pedagogia · FGV SEE-MG 2023 (nº 48)

O Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM) é um processo que organiza a inscrição e o encaminhamento de alunos para as redes de ensino em Minas Gerais. A Comissão de Cadastro Escolar é o grupo responsável por gerenciar e validar as informações desse processo em nível municipal, garantindo a correta distribuição de vagas.

• (A) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com o Art. 10, inciso I, da Resolução SEE nº 4.775/2022, que estabelece como competência da Comissão de Cadastro Escolar "indicar, entre os pares, um representante do Município e um do Estado para procederem a atualização e lançamento de dados no Sistema, conforme cronograma previamente estabelecido".
• (B) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com o Art. 10, inciso II, da Resolução SEE nº 4.775/2022, que define como competência da Comissão "definir a prioridade de atendimento de cada escola, a fim de possibilitar a equidade no encaminhamento dos alunos e melhor distribuição das vagas".
• (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com o Art. 10, inciso III, da Resolução SEE nº 4.775/2022, que prevê como competência da Comissão "providenciar e/ou atualizar o zoneamento do Município para o atendimento ao candidato/aluno, conforme cronograma previamente estabelecido".
• (D) Correta: Esta afirmativa é incorreta e, portanto, o gabarito. A Resolução SEE nº 4.775/2022, em seu Art. 10, inciso VI, estabelece que a competência da Comissão é "analisar e validar" os dados dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que renovaram a matrícula em sua rede, e não "fornecer" esses dados à Secretaria de Estado de Educação. A armadilha da banca reside em trocar o verbo "analisar e validar" por "fornecer", alterando a natureza da ação da comissão.