Questão de Pedagogia · FGV SEE-MG 2023 (nº 42)

A Resolução SEE nº 4.256/2020 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais estabelece as normas para a Educação Especial na rede estadual de ensino, definindo que o Serviço de Apoio à Inclusão (SAI), que orienta as escolas sobre a inclusão, e o Serviço de Inspeção Escolar (SIE), que fiscaliza o cumprimento das normas, devem trabalhar em conjunto para garantir a qualidade do atendimento.

• (A) Incorreta: A função de estabelecer as orientações sobre organização e desenvolvimento da Educação Especial é da Secretaria de Estado de Educação, não diretamente do SAI e SIE em conjunto. Eles atuam na aplicação e monitoramento dessas orientações.
• (B) Incorreta: Esta é uma tarefa administrativa específica, geralmente de responsabilidade da escola e do SAI, mas não é a principal função conjunta do SIE, que tem um papel mais amplo de inspeção pedagógica e administrativa. A armadilha aqui é focar em uma atribuição burocrática que, embora exista, não é a principal função articulada de ambos os serviços conforme a resolução.
• (C) Incorreta: A resolução não estabelece como função conjunta e obrigatória de ambos os serviços a garantia de uma reunião semestral específica com os responsáveis. A comunicação com as famílias é importante, mas essa não é a forma como a resolução define a atuação articulada desses dois serviços.
• (D) Correta: Conforme o Art. 11, § 2º da Resolução SEE nº 4.256/2020, o Serviço de Inspeção Escolar e o Serviço de Apoio à Inclusão da SRE devem atuar de forma articulada para o acompanhamento e monitoramento da implementação das ações da Educação Especial nas escolas da rede estadual de ensino, sempre que for necessário.