Questão nº 26
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 26)
O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: "O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino".
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de
- Arendimento escolar e de avaliação institucional. (alternativa correta)
- Bdesempenho escolar e de avaliação institucional.
- Crendimento escolar e de desenvolvimento institucional.
- Ddesenvolvimento escolar e de desempenho institucional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica é uma ferramenta para medir a qualidade da educação no Brasil, fornecendo dados importantes para que o governo possa criar e ajustar suas políticas educacionais. Ele faz isso produzindo indicadores específicos.
- (A) Correta: O parágrafo primeiro do Art. 11 da Lei 13.005/2014 estabelece que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá indicadores de rendimento escolar (o que os alunos aprenderam) e de avaliação institucional (como as escolas e sistemas de ensino estão funcionando).
- (B) Incorreta: Embora "desempenho escolar" seja similar a "rendimento escolar", a lei utiliza especificamente o termo "rendimento". A armadilha da banca aqui é usar um sinônimo próximo, mas não o termo exato da legislação, que é o que deve ser memorizado.
- (C) Incorreta: A lei fala em "avaliação institucional", não "desenvolvimento institucional". "Desenvolvimento" sugere progresso, enquanto "avaliação" é o processo de análise e julgamento.
- (D) Incorreta: Esta alternativa combina termos incorretos ("desenvolvimento escolar" e "desempenho institucional") que não correspondem à redação da lei.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (EEB/Inspetor) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.