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Questão de Libras — FGV SECAD-TO Edital 01 2023 (nº 41)
Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados-Parte se comprometeram a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.
Em relação à imagem apresentada, assinale a opção que apresenta um dos compromissos dos Estados-Parte.
- AAdotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.
- BRealizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações, por meio de projetos com designers acessíveis e de baixo custo, destinados a atender às pessoas com deficiência.
- CAdotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos das pessoas com deficiência.
- DPromover a capacitação em relação aos direitos, dos profissionais e equipes que atuam com pessoas com deficiência de forma a melhorar a prestação de serviços garantidos.
- EConsiderar, por meio de programas e políticas, a proteção e a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: compromisso genérico de revogar normas discriminatórias, não o vinculado à imagem (desenho universal/tecnologia).
- (B) Correta: corresponde ao Art. 4º da Convenção — pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias de desenho universal e baixo custo (associado à imagem apresentada).
- (C) Incorreta: enuncia dever geral de medidas, sem o recorte da questão.
- (D) Incorreta: trata de capacitação de profissionais, não do desenvolvimento de produtos/tecnologias.
- (E) Incorreta: é comando amplo de proteção, não o compromisso específico ilustrado.
Fonte: FGV SECAD-TO Edital 01 2023 Libras (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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