FGV2023LibrasLibras
Questão de Libras — FGV SECAD-TO Edital 01 2023 (nº 23)
O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) "também forma profissionais surdos e ouvintes no ensino superior, em seu curso bilíngue de graduação em Pedagogia, (...) Atualmente, são cerca de 500 alunos matriculados no ensino superior, incluindo turmas de graduação, mestrado e pós-graduação lato sensu."
No que se refere ao acesso à educação superior e à inclusão da pessoa com deficiência (segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência), cabe ao Poder Público
- Aoferecer acessibilidade para o uso com segurança e autonomia de espaços mobiliários e equipamentos diversos, assim como a utilização de tecnologias.
- Bpromover a comunicação de forma a interagir os cidadãos, entre outras opções como as línguas, inclusive a Libras, a visualização ou comunicação tátil com sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados.
- Cofertar residências inclusivas pelo Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, considerando apoio psicossocial para o atendimento de jovens e adultos com deficiência e situação de dependência.
- Dimplementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica, em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
- Eadotar práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada especificamente, para professores surdos no atendimento educacional especializado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: descreve dever de acessibilidade física, não o acesso à educação superior objeto do enunciado.
- (B) Incorreta: trata de comunicação/acessibilidade comunicacional, não do acesso ao ensino superior.
- (C) Incorreta: refere-se a residências inclusivas no âmbito da assistência social, tema distinto.
- (D) Correta: o Estatuto (Lei nº 13.146/2015) impõe ao Poder Público assegurar o acesso à educação superior e profissional em igualdade de condições.
- (E) Incorreta: restringe indevidamente a "professores surdos" e ao AEE, extrapolando o comando legal.
Fonte: FGV SECAD-TO Edital 01 2023 Libras (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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