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Questão de História — FGV SECAD-TO Edital 01 2023 (nº 58)
Menos de dois meses depois da posse do presidente José Sarney, foi aprovado, pelo Congresso Nacional, o Emendão, como ficou conhecido o pacote de emendas constitucionais que alteraria vários dispositivos da Constituição em vigor, outorgada em 1967 pelos militares.
As opções a seguir apresentam modificações previstas nas emendas constitucionais de José Sarney durante o período de redemocratização. à exceção de uma. Assinale-a.
- AO estabelecimento do voto direto pela população.
- BA legalização de outros partidos além do MDB e ARENA.
- CA supressão da obrigatoriedade da fidelidade partidária.
- DO direito de os analfabetos votarem.
- EA conquista do voto feminino no território brasileiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta (afirmação verdadeira): o Emendão restabeleceu eleições diretas para presidente e governos.
- (B) Incorreta (afirmação verdadeira): ampliou a legalização de partidos, superando o bipartidarismo ARENA/MDB.
- (C) Incorreta (afirmação verdadeira): flexibilizou a fidelidade partidária obrigatória.
- (D) Incorreta (afirmação verdadeira): concedeu o direito de voto aos analfabetos.
- (E) Correta (é a exceção): afirmação incorreta — o voto feminino já havia sido conquistado em 1932, não sendo objeto do Emendão de 1985.
Fonte: FGV SECAD-TO Edital 01 2023 História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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