Questão nº 59
Questão de Orientação Educacional · FGV SECAD-TO Coord/Orient Indígena 2023 (nº 59)
Como parte do projeto "Defensoria Pública nas Escolas", uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente. A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos.
( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros.
( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V.
- BF – V – V.
- CF – F – V. (alternativa correta)
- DV – V – F
- EV – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a primeira afirmativa é falsa, pois o ECA define criança até 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos.
- (B) Incorreta: a primeira é falsa e a segunda também, pois o rol de "deveres" não é o prescrito no ECA.
- (C) Correta: F – F – V — as idades da primeira e o rol de deveres da segunda estão incorretos; apenas os direitos elencados na terceira estão certos.
- (D) Incorreta: a terceira é verdadeira, não falsa, e as duas primeiras são falsas.
- (E) Incorreta: a terceira afirmativa é verdadeira.
Fonte: FGV SECAD-TO Coord/Orient Indígena 2023 Orientador Educacional (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.