Questão nº 53
Questão de Administração Pública · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 53)
O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.
O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório.
Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.
I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.
II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.
III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A sustentabilidade nas compras públicas significa que o governo, ao adquirir bens e serviços, considera não apenas o preço, mas também o impacto ambiental, social e econômico de suas escolhas, buscando promover o desenvolvimento equilibrado do país.
- (A) Incorreta: A sustentabilidade nas contratações públicas não se limita "exclusivamente" à publicação dos instrumentos convocatórios. Ela deve permear todas as fases do processo, desde o planejamento e a pesquisa de mercado até a execução e fiscalização do contrato, bem como o descarte do produto. O termo "exclusivamente" torna a afirmação falsa.
- (B) Incorreta: Esta alternativa incluiria o item I, que é incorreto.
- (C) Incorreta: Esta alternativa incluiria o item I, que é incorreto.
- (D) Correta: O item II está correto porque a busca pela sustentabilidade implica considerar o custo do ciclo de vida de um produto (não apenas o preço de compra, mas também custos de uso, manutenção e descarte), e o poder de compra do Estado pode, de fato, induzir novos mercados para produtos e serviços sustentáveis. O item III está correto porque compras compartilhadas (ou centralizadas) geram ganhos de escala, tornando a aquisição de produtos sustentáveis mais viável e reforçando a necessidade de integrar a sustentabilidade desde o planejamento da contratação.
- (E) Incorreta: Esta alternativa não inclui o item III, que também está correto.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.