Questão nº 54
Questão de Administração Pública · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 54)
A diretoria de governança de uma autarquia federal está desenvolvendo um sistema de combate à corrupção e fraude, a partir das boas práticas apresentadas nos guias e referenciais do TCU. A equipe tem priorizado uma sistemática formal de divulgação de relatórios que tratem de casos de fraude e corrupção identificados e que sejam orientados para destinatários apropriados, de modo a preservar a integridade das evidências obtidas, garantir a confidencialidade dos dados e evitar a exposição e fragilização de auditores, investigadores e investigados.
Entende-se que a equipe está desenvolvendo a noção de
- Aauditoria e apuração interna. (alternativa correta)
- Bgestão de canal de denúncia.
- Ccontroles reativos de detecção.
- Dprevenção de ilícitos éticos.
- Etermo circunstanciado administrativo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é a resposta organizada da administração pública a irregularidades. Isso envolve tanto a identificação de problemas (como a auditoria faz) quanto a investigação detalhada e o relato formal desses problemas (que é a apuração interna).
- (A) Correta: A descrição se encaixa perfeitamente na auditoria e apuração interna. A auditoria identifica as irregularidades ("casos de fraude e corrupção identificados"), e a apuração interna é o processo de investigar, reunir evidências, garantir confidencialidade e formalizar os achados em relatórios para os destinatários apropriados, protegendo todos os envolvidos.
- (B) Incorreta: A gestão de canal de denúncia foca na recepção de informações sobre irregularidades. O cenário descreve a divulgação de relatórios sobre casos já identificados, o que é uma etapa posterior à denúncia, já na fase de investigação e formalização. A armadilha aqui é confundir a fonte da informação com o processo de tratamento e divulgação da informação já apurada.
- (C) Incorreta: Controles reativos de detecção são mecanismos que identificam o problema depois que ele ocorre. Embora a identificação seja parte do processo, o cenário vai além, descrevendo a sistemática formal de divulgação de relatórios, a preservação de evidências e a proteção de pessoas, que são elementos da apuração e gestão dos resultados da detecção, não apenas do controle em si.
- (D) Incorreta: A prevenção de ilícitos éticos refere-se a ações para evitar que a corrupção e a fraude aconteçam. O texto fala de "casos de fraude e corrupção identificados", o que indica que os ilícitos já ocorreram e estão sendo tratados, não prevenidos.
- (E) Incorreta: O termo circunstanciado administrativo é um documento específico para formalizar fatos de menor potencial ofensivo ou irregularidades mais simples. O cenário descreve um sistema robusto para combate a "fraude e corrupção", que geralmente envolvem processos de apuração mais complexos do que um simples TCA.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.