Questão nº 100
Questão de Ética · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 100)
Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
- Ajuiz leigo, e composto por servidores da ativa, tendo, entre suas atribuições, a de incentivar e promover a capacitação na área de solução consensual;
- Bservidor do Tribunal, podendo contar com servidores, tendo, entre as suas atribuições, a de resolver consensualmente os conflitos que lhe sejam apresentados;
- Cmagistrado, podendo contar com magistrados aposentados e servidores, tendo, entre as suas atribuições, a de criar e manter cadastro de mediadores e conciliadores; (alternativa correta)
- Dmagistrado, podendo contar apenas com servidores e juízes leigos, tendo, entre as suas atribuições, a de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;
- Ejuiz leigo, podendo contar com servidores, juízes leigos, mediadores e conciliadores, tendo, entre as suas atribuições, a de implementar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) é uma estrutura criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cada Tribunal para organizar e desenvolver as políticas de conciliação e mediação, buscando a solução pacífica de disputas. Ele é o centro de gestão da política de autocomposição no âmbito do Judiciário.
- (A) Incorreta: A coordenação do NUPEMEC não é feita por juiz leigo, mas sim por magistrado (Art. 8º, § 1º da Resolução CNJ nº 125/2010).
- (B) Incorreta: A coordenação do NUPEMEC não é feita por servidor do Tribunal, mas por magistrado (Art. 8º, § 1º da Resolução CNJ nº 125/2010).
- (C) Correta: O NUPEMEC é coordenado por magistrado (Art. 8º, § 1º), pode contar com magistrados aposentados e servidores (Art. 8º, § 2º), e tem entre suas atribuições criar e manter cadastro de mediadores e conciliadores (Art. 9º, V).
- (D) Incorreta: Embora a coordenação por magistrado e a atribuição de planejar e aperfeiçoar ações estejam corretas (Art. 8º, § 1º e Art. 9º, I), a composição está errada ao afirmar "apenas com servidores e juízes leigos". O NUPEMEC pode contar também com magistrados aposentados, mediadores e conciliadores (Art. 8º, § 2º), e a menção a "juízes leigos" na composição direta do NUPEMEC não é explícita na Resolução para essa finalidade. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora por começar e terminar com informações corretas, mas o termo "apenas" e a composição restritiva a tornam incorreta.
- (E) Incorreta: A coordenação do NUPEMEC não é feita por juiz leigo, mas sim por magistrado (Art. 8º, § 1º da Resolução CNJ nº 125/2010).
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.