Questão nº 40
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV PMS 2019 (nº 40)
Leia o fragmento a seguir.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos pelo valor __________.
Assinale a opção cujo termo completa corretamente a lacuna.
- Arecuperável.
- Bfinanceiro.
- Ceconômico. (alternativa correta)
- Dhistórico.
- Ehistórico, corrigido pela inflação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A caução é uma garantia dada a quem empresta dinheiro: se o devedor não pagar, o credor fica com o bem dado em garantia. No caso de títulos públicos, a lei define que essa garantia deve ser avaliada pelo valor econômico, ou seja, o valor justo de mercado naquele momento, e não pelo valor de face ou pelo preço que foi pago originalmente.
- (A) Incorreta: Valor recuperável é um conceito contábil de perda estimada, não se aplica à caução de títulos para garantia de empréstimos.
- (B) Incorreta: Valor financeiro é termo genérico e impreciso; a lei exige especificamente o valor econômico (de mercado), não o valor nominal ou contábil.
- (C) Correta: A LRF determina que os títulos da dívida pública, quando oferecidos em caução, sejam avaliados pelo valor econômico, que reflete o preço de negociação atual no mercado, garantindo que a garantia seja justa e suficiente.
- (D) Incorreta: Valor histórico é o custo original de aquisição, que pode estar defasado e não representa a garantia real que o credor receberia.
- (E) Incorreta: A pegadinha da banca: a correção pela inflação ainda não representa o valor de mercado, pois o preço do título varia por juros, risco e oferta/demanda, não apenas pela inflação.
Fonte: FGV PMS 2019 Especialista em Políticas Públicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.